Arquitetura social e a garantia de moradia digna para todos

Promover a sustentabilidade vai além da preservação do meio ambiente. É preciso garantir direitos fundamentais para toda a sociedade, o que inclui o acesso à moradia.

E aí entra a arquitetura social, que visa a criar espaços de inclusão e que garantam qualidade de vida às pessoas que os utilizam.

A arquitetura social é a prática de desenvolver projetos, planejar espaços e construir moradias para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. O acesso à habitação digna e à promoção da qualidade de vida dos moradores são os objetivos principais.

Ela constitui parte do paradigma da arquitetura sustentável , que visa a ordenar o espaço de forma a atender as necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras.

Arquitetas e arquitetos que desejam trabalhar com arquitetura social devem ter um entendimento profundo das necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas ou comunidades para as quais vão desenvolver um projeto. É preciso atuar de forma colaborativa, envolvendo os moradores na tomada de decisões e valorizando seus conhecimentos e experiências.

É importante dizer que, na perspectiva da arquitetura social, ter moradia não se resume a um teto sobre a cabeça. É uma ferramenta para atender uma necessidade básica do ser humano, que precisa de segurança e estabilidade para se desenvolver como indivíduo e se integrar à sociedade. Assim, a moradia contribui para superar a pobreza.

Ela é tão fundamental na garantia da dignidade humana que está presente no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU):

Hoje, o papel da arquitetura social na construção de um mundo mais sustentável é reconhecido pelo Prêmio Pritzker , considerado o “Oscar da arquitetura”. Nos últimos anos, foram premiados profissionais conhecidos pelo compromisso social em seus projetos, como Shigeru Ban, Alejandro Aravena e Francis Keré.

No Brasil, onde o déficit habitacional e as desigualdades socioeconômicas são evidentes, a arquitetura social desempenha um papel crucial na busca por soluções acessíveis e sustentáveis.

Quando falamos em déficit habitacional, estamos nos referindo à falta de moradias e à carência de algum tipo de item básico que a habitação deveria fornecer, mas que, por algum motivo, não o faz. Aqui entram problemas de infraestrutura urbana, como acesso à água potável e encanada, saneamento básico, coleta de lixo, energia elétrica, internet e transporte público.

Dados de 2019 indicam que há um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias no país. O número inclui domicílios improvisados e rústicos, habitações de um cômodo e lares que arcam com uma cobrança excessiva de aluguel, tanto no meio urbano quanto rural.

As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior déficit em termos relativos, considerando o número total de domicílios particulares.

As informações são da Fundação João Pinheiro , que calcula o déficit habitacional do Brasil desde 1995.

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O acesso à moradia é um direito constitucional, previsto no artigo 6 da Constituição de 1988 :

Um avanço para garantir esse direito social foi a Lei 11.888, de 2008. Ela assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. 

Essa assistência envolve o trabalho de arquitetos, urbanistas e engenheiros, que atuam em todas as etapas de construção de uma edificação. A lei também prevê suporte na regularização fundiária.

Fora da esfera legislativa, existem profissionais autônomos, escritórios de arquitetura, programas estatais e organizações não governamentais que atuam na promoção da arquitetura social. Conheça o trabalho de alguns deles: 

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Para dimensionar o impacto de iniciativas de arquitetura social, conheça três exemplos de projetos focados em melhorar as condições de moradia de comunidades vulneráveis:

O arquiteto e urbanista Alejandro Aravena projetou a habitação social Quinta Monroy em 2003, a pedido do governo chileno.

O objetivo era oferecer moradia para 100 famílias que ocupavam de forma irregular um terreno de 5 mil m² no centro de Iquique, cidade do Chile.

A proposta de Aravena aplicou o conceito de casa semiconcluída: parte das edificações foi conduzida pelo escritório Elemental, do próprio Aravena, e a outra metade foi feita pelos próprios moradores, em um processo chamado de “autoconstrução”. 

Em 2008, a arquiteta Anupama Kundoo projetou na cidade de Pondicherry, na Índia, um conjunto de casas para acolher crianças desabrigadas e seus pais adotivos.

As casas foram feitas de taipa extraída do local, além de garrafas e copos de vidro, usados como unidades estruturais na alvenaria. Rodas de bicicleta foram usadas para dar forma às janelas, sendo depois reaproveitadas como grades. 

Um projeto de arquitetura social não necessariamente precisa construir algo do zero.

Em 2016, o Edifício Palácio do Comerciário Alexandre Marcondes Filho, mais conhecido como Edifício Riachuelo , passou por um processo de recuperação e regularização pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) com o intuito de transformá-lo em habitação social.

O projeto de restauração foi conduzido pela equipe do arquiteto Paulo Bruna. Terminado esse processo, foram oferecidos 120 apartamentos para as famílias que já ocupavam o prédio e para pessoas cadastradas em programas sociais da Prefeitura de São Paulo.

Cada apartamento, com 46 a 52 m², foi vendido a parcelas simbólicas de R$ 200,00. Além das unidades distribuídas por 15 andares, o Edifício Riachuelo tem uma área comunitária na cobertura.

A edificação foi construída em 1945 pelo escritório de engenharia Lindenberg & Assumpção para abrigar escritórios. 

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Os casos listados acima são uma mostra de como a arquitetura social desempenha um papel crucial na promoção de direitos básicos, na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento de comunidades periféricas.

Ao priorizar o acesso a moradias adequadas e criar espaços comunitários inclusivos, esses e outros projetos de habitação social, no Brasil e no mundo, têm o poder de transformar vidas e combater a pobreza.

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