Quem é Ronaldo Lemos, advogado e autor do Marco Civil da Internet
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13 de janeiro de 2022
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Quando você pensa em Inteligência Artificial (IA), qual a primeira imagem que vem à sua cabeça?
É comum pensarmos em um cenário futurista digno de Hollywood, com robôs à nossa volta realizando todas as nossas atividades cotidianas: indo ao mercado, escolhendo a roupa que vamos usar no dia, selecionando referências bibliográficas para aquele trabalho da pós...
Mas a IA não tem nada de futurista. Ela já faz parte do seu dia a dia, não como nos filmes e séries que costumamos assistir na Netflix, e, sim, na palma da sua mão.
O smartphone que você está usando para ler este texto é apenas um exemplo da presença da IA na sua vida. E dos riscos que ela traz para sua privacidade.
A questão é tão problemática que pesquisadores das mais diferentes áreas do conhecimento têm se dedicado a entender o impacto da IA e das novas tecnologias na sociedade contemporânea. Um dos expoentes do debate é o advogado Ronaldo Lemos, referência internacional em tecnologia, proteção de dados, propriedade intelectual e legislação de políticas públicas.
Lemos também é professor convidado dos cursos de Direito da Pós PUCPR Digital.
A seguir, você vai conhecer as principais ideias de Ronaldo Lemos sobre a relação entre privacidade e Inteligência Artificial, compartilhadas com exclusividade em umaliveno Instagram da Pós PUCPR Digital.
Advogado, pesquisador, comunicador: quem é Ronaldo Lemos
Ronaldo Lemos fez a graduação e o doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (USP). O mestrado foi feito na Universidade de Harvard.
Na carreira acadêmica, foi professor e pesquisador visitante nas universidades de Princeton e Oxford, além do MIT Media Lab, entre 2005 e 2017. Depois, se tornou professor de Direito da Informática na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e de Tecnologia no Schwarzman College da Universidade de Tsinghua, em Pequim. Também dá aulas na Universidade de Columbia, em Nova York.
Em 2020, passou a coordenar a área de mídia e propriedade intelectual do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados. Em 2022, assumiu a presidência da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB-SP.
Outro cargo ocupado por Lemos é o de Chief Scientific Officer (CSO) do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), fundado em 2013.
Ronaldo Lemos é mais conhecido pelo grande público pelo programa “Expresso Futuro”, série de documentários sobre tecnologia exibida pelo Canal Futura e pelo Fantástico. Ela foi premiada em 2019 no Festival de TV de Sichuan. Os episódios estão disponíveis na GloboPlay.
Também é um convidado frequente nos telejornais da GloboNews, comentando assuntos relacionados à tecnologia, como as denúncias contra o Facebook, as mudanças propostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a implantação do 5G no Brasil.
Mantém uma coluna semanal na Folha de S. Paulo. Todos os textos podem ser conferidos aqui.
O que tornou o conteúdo produzido por Ronaldo Lemos disputado pelos veículos de comunicação foram as grandes contribuições que o advogado deu para o cenário da Tecnologia da Informação no Brasil.
Desde 2004 ele está à frente das atividades da Creative Commons no país – iniciativa, aliás, que foi tema de sua pesquisa de doutorado. A Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que busca expandir a quantidade de material disponível para cópia e compartilhamento no meio digital.
Em 2020, passou a integrar o Conselho de Supervisão do Facebook (Facebook Oversight Board), sendo o único brasileiro dos vinte membros. A entidade é responsável por avaliar que tipo de conteúdo deve ser excluído da rede social, moderando os casos considerados mais difíceis e controversos.
No meio jurídico, foi um dos idealizadores do Marco Civil da Internet e coautor do estudo que serviu como base ao Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), que vamos detalhar mais adiante.
O Marco Civil da Internet
Ronaldo Lemos é o idealizador do Marco Civil da Internet, lei que começou a ser discutida em 2010 no Congresso e sancionada em 2014. A Lei nº 12.965/14 é a primeira do Brasil a estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres sobre o uso da internet no país.
Um dos principais avanços que o texto trouxe foi a proteção da neutralidade de rede, princípio que impede a discriminação na raiz da conexão. Outro foi a definição das responsabilidades de provedores de aplicação de internet, como Google. A lei também aborda as garantias de liberdade de expressão e defesa do consumidor.
A Lei nº 12.965/14 adotou a perspectiva multissetorial ao abordar a internet, ou seja, ela não é um fenômeno público e nem privado. Este ponto de vista já estava presente na Constituição de 1988, pois, aqui no Brasil, a rede foi desenvolvida tanto pela sociedade quanto pelo Estado.
Ronaldo Lemos relembrou em uma coluna de 2019
que o Marco Civil da Internet foi construído de forma colaborativa, online e transparente, com a participação de representantes da comunidade científica, dos setores público e privado e da sociedade civil. Este processo fez com que a lei fosse reconhecida internacionalmente.
O texto na íntegra do Marco Civil da Internet pode ser conferido aqui.
O Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT)
Ronaldo Lemos é um dos coautores do estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”
, realizado a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A pesquisa foi desenvolvida entre 2016 e 2017, época em que Lemos era sócio do Pereira Neto Macedo Advogados. O estudo foi conduzido em parceria entre o escritório de advocacia, o Instituto McKinsey e a Fundação CPqD e publicado em 2018.
O estudo serviu como base para o Plano Nacional de Internet das Coisas, instituído pelo Decreto nº 9.854
, de 25 de junho de 2019. O texto estabelece a livre concorrência e a livre circulação de dados para estimular o desenvolvimento da IoT no Brasil, desde que respeitados os princípios de segurança da informação e privacidade.
Ainda, o decreto cria um órgão responsável por implementar as medidas, a Câmara IoT, composta por representantes de cinco ministérios, entre eles o da Economia e da Saúde.
Ronaldo Lemos analisou o Plano Nacional de Internet das Coisas em uma coluna de 2019 na Folha de S. Paulo. Confira a opinião dele sobre o decreto.
Livros de Ronaldo Lemos
Em quase 30 anos de carreira jurídica, Ronaldo Lemos escreveu artigos acadêmicos, ensaios e livros. Confira abaixo as principais obras do advogado.
Democracia em risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje
Ronaldo Lemos foi convidado a escrever um ensaio sobre o futuro do Brasil após as eleições de 2018. Além
do advogado, integram a coletânea os textos de André Singer e Gustavo Venturi,
Angela
de Castro Gomes, Boris Fausto, Daniel Aarão Reis, João Moreira Salles,
Monica de Bolle,
entre outro
s.
Marco Civil da Internet: jurisprudência comentada
Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Souza e Celina Bottino coordenação a obra que analisa os efeitos da Lei 12.965/2014 na sociedade brasileira. O livro reúne material de pesquisa para professores e estudantes interessados em Direito Digital. Também é indicado para advogados, magistrados, defensores públicos e procuradores.
A vida em rede
Escrito em parceria com Massimo di Felice. Os autores exploram a transformação da sociedade com os avanços tecnológicos das últimas décadas. A vida em rede rompe com a lógica emissor-receptor, altera as noções de hierarquia, privacidade, cidadania e consumo. Mais do que oferecer respostas prontas, o livro convida o leitor a participar do debate e a se posicionar sobre o tema.
Futuros possíveis: mídia, cultura, sociedade, direitos
O livro é uma coletânea de artigos de Ronaldo Lemos publicados na Folha de S. Paulo, Revista Trip, Overmundo e demais veículos de comunicação. Os textos abordam temas como o tecnobrega, direitos autorais, redes sociais e privacidade.
Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música
Escrito em parceria com a jornalista Oona Castro. O livro é resultado do projeto “Modelos de Negócios Abertos – América Latina”, coordenado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Overmundo.
Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia
Ronaldo Lemos é um dos organizadores deste livro, que reúne artigos sobre os impactos das novas tecnologias no cinema, em especial no quesito de direitos autorais. A obra traz um estudo de caso sobre o cinema nigeriano, que tem um modelo de negócio inusitado que tornou a Nigéria o país com o maior número de produções audiovisuais do mundo.
Direito, tecnologia e cultura
No seu primeiro livro, Ronaldo Lemos discute problemas jurídicos relacionados à massificação da internet. Licença Creative Commons, softwares livres, direitos autorais e a responsabilidade de provedores de internet são alguns dos temas abordados.
O que Ronaldo Lemos tem a dizer sobre ética e privacidade de dados
Em dezembro de 2021, Ronaldo Lemos participou de uma live exclusiva no Instagram da Pós PUCPR Digital. Ele deu uma prévia do que os nossos estudantes dos cursos de pós-graduação em Direito vão aprender na disciplina sobre Inteligência Artificial (IA).
O principal alerta que Lemos faz é para não nos iludirmos sobre a IA. Ela já está presente em nosso cotidiano e afeta a vida de todos, por isso os profissionais do Direito devem vê-la como uma oportunidade e se preparar para trabalhar com ela.
Abaixo você confere um resumo d
o bate-papo com Ronaldo Lemos,
professor convidado da Pós PUCPR Digital.
A criação de agentes de IA atuando em nome de pessoas
Durante a live, Ronaldo Lemos explicou o conceito de Inteligência Artificial de Stuart J. Russell e Peter Norvig, detalhado no manual "Artificial Intelligence: A Modern Approach" (1995):
“Inteligência Artificial é o conjunto e a ciência de criação de agentes que agem em nosso nome, entendendo dados do meio ambiente e, a partir dali, orientando ações e tomando decisões, de acordo com parâmetros definidos.”
O professor convidado da Pós PUCPR Digital
enfatizou o termo “agente” da definição. A partir desta definição, os robôs agiriam em nome das pessoas, o que deriva questões éticas que precisam ser discutidas pela sociedade.
É preciso se perguntar quais são as responsabilidades dos agentes, de quem definiu os parâmetros e de quem organizou os bancos de dados. Outro ponto são os vieses que interferem na criação e execução de algoritmos.
O Plano Nacional de Inteligência Artificial
Em julho de 2021, começou a tramitar no Congresso o PL 21/2020
, que propõe fundamentos, princípios e diretrizes para um Plano Nacional de Inteligência Artificial.
Uma das críticas que Ronaldo Lemos faz ao texto é a falta de especificidade sobre a qual IA ele está se referindo. Como ele explica na live, o termo é um guarda-chuva que abrange as mais diferentes disciplinas, como aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural e visão computacional.
Para Lemos, o plano não menciona em qual disciplina o Brasil precisa investir para desenvolver uma IA própria. Ainda, criar um marco civil para IA é prematuro, pois essa tecnologia precisa ser desenvolvida no país. O projeto de lei é mais aspiracional do que uma solução para problemas concretos, no ponto de vista do professor da Pós PUCPR Digital.
O que o Brasil pode fazer para acompanhar os países mais desenvolvidos em IA
Hoje, é mais urgente criar políticas e programas de incentivo ao desenvolvimento da IA no Brasil do que aprovar um marco civil para o país, segundo Ronaldo Lemos.
O poder público deveria se concentrar em promover a competitividade em IA antes de regular. Para Lemos, a questão é: como transformar o Brasil em um competidor em vez de um consumidor no cenário de tecnologia?
Alguns cases citados pelo advogado que podem servir de inspiração para o país são os planos nacionais de IA do Japão, Índia e México. Mais uma sugestão seria começar o investimento na tecnologia em setores em que o Brasil já é competitivo, como o agronegócio.
Os impactos da tecnologia no mercado de trabalho
Quando indagado sobre a crença de que a IA vai roubar o emprego das pessoas, Ronaldo Lemos apresenta duas perspectivas, uma negativa e outra mais otimista.
A primeira refere-se à automação, que substituiria a mão de obra humana. Já a segunda trabalha com possibilidades. Um emprego que pode ser executado por uma máquina não necessariamente ser automatizado. Antes, é preciso considerar custos, produtividade e qualidade.
Para Lemos, o debate deve ser ponderado. O importante agora é buscar capacitação
e aprendizado para se preparar para um mundo em que cada vez mais homens e máquinas trabalharão lado a lado.
O resumo acima é apenas um gostinho do que você vai encontrar na disciplina ministrada por Ronaldo Lemos: “Ética e privacidade na era da Inteligência Artificial.”
Ela compõe a grade dos cursos de pós-graduação em Direito da Pós PUCPR Digital. Conheça as ementas e prepare-se para uma experiência incrível de aprendizado!
Por Redação
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