Um cargo pouco conhecido começou a aparecer nas listas de profissões em alta a partir de 2018. Uma função descrita por apenas três letras passou a ser tão valorizada que os profissionais que se especializavam nela chegam a receber R$ 20 mil por mês, segundo levantamento do PageGroup de 2021.
É o Data Protection Officer, ou simplesmente DPO, uma nova oportunidade de carreira para quem já atua no mundo do Direito. De acordo com o Comitê Privacy BR , um terço dos profissionais que exercem atividades de DPO no Brasil vem do setor jurídico. O restante vem das áreas de segurança da informação, TI, gestão de projetos e compliance.
Se você pensa em dar um novo rumo na sua trajetória profissional, o cargo de Data Protection Officer pode ser uma boa opção. A seguir, você vai entender mais sobre as funções do cargo e por que ele é tão importante para empresas do Brasil e do mundo.
Data Protection Officer (DPO), ou “diretor de proteção de dados”, em português, é o termo usado para definir a função do profissional responsável pela proteção de dados dentro de uma organização, garantindo a segurança das informações de clientes, fornecedores e da própria empresa.
O cargo existe há alguns anos em organizações privadas e públicas fora do Brasil, após a implementação da General Data Protection Regulation (GDPR) – em português, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A GDPR regulamenta a proteção de dados pessoais e identidade dos cidadãos da União Europeia desde 2016. Quando falamos em dados, estamos nos referindo às informações geradas pelas pessoas no meio online e físico. Os exemplos mais comuns são o nome, CPF, e-mail e número de celular, mas o conceito engloba informações sensíveis também, como orientação política e condições de saúde.
A necessidade de ter uma legislação específica sobre privacidade e proteção de dados veio com a acelerada digitalização da sociedade e a massificação da internet – contexto que fez, inclusive, surgir uma nova especialidade no Direito, o Direito Digital.
Para garantir que as organizações façam um bom uso das informações dos usuários, a GDPR criou a figura do Data Protection Officer.
O DPO é mencionado no artigo 37 da GDPR . A legislação europeia define que o profissional responsável pela segurança de dados deve trabalhar lado a lado da equipe de compliance para garantir que a organização cumpra todas as leis de proteção de dados, além de realizar treinamentos e orientar os colaboradores sobre boas práticas de privacidade.
A GDPR inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , que está em vigor desde 2020 e define a atuação do DPO no Brasil.
Assim como a GDPR na Europa, a LGPD estabelece como os dados pessoais dos usuários devem ser armazenados, protegidos e usados por empresas, pessoas e órgãos públicos. A legislação é válida em todo o território nacional e garante a privacidade da população, ao impedir que bases de contatos circulem livremente entre entidades privadas.
A LGPD também estabelece a obrigatoriedade de organizações nomearem um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ou seja, um DPO. A função deste profissional é definida no artigo 5º, inciso VIII, da Lei 13.853/2019 :
Aqui vamos fazer uma pausa para entender o significado de alguns termos frequentes na LGPD. É importante saber o que eles querem dizer para respeitar a lei.
As definições a seguir são do Serpro, estatal de TI e processamento de dados:
>>> Aqui você encontra um glossário completo preparado pelo Serpro.
Toda empresa, seja pública ou privada, seja de pequeno, médio ou grande porte, deve ter um DPO. No artigo 41, a LGPD ainda orienta que as organizações publiquem em seus sites oficiais a identidade e as informações do encarregado indicado.
Mas a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode, no futuro, definir quais organizações não vão precisar indicar um encarregado de dados. Ela já colocou em consulta pública a dispensa do DPO para startups e micro e pequenas empresas, em setembro de 2021.
Isso já acontece na União Europeia. A GDPR estabelece a obrigatoriedade ou não de acordo com o tamanho da empresa e a relevância do tratamento de dados realizado. A legislação na Europa também determina que toda autoridade ou organismo público tenha um DPO.
A LGPD não determina que o DPO da empresa seja um colaborador interno ou um profissional externo, nem que seja uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, não existe uma forma correta de contratação, o importante é que as organizações tenham alguém que se responsabilize pela proteção de dados.
E é na forma de contratação que está a diferença entre o DPO interno e o DPO as a service. O DPO interno faz parte do quadro de funcionários da empresa, enquanto o DPO as a service é um fornecedor terceirizado, que pode ser uma pessoa física ou jurídica.
A seguir, vamos detalhar os dois tipos de Data Protection Officer.
Como o nome já diz, o DPO interno é um profissional que faz parte do quadro de colaboradores da organização, em geral sob o regime da CLT. Ele tem como principal tarefa ajudar a empresa a se adequar à LGPD, além de manter contato com a ANPD, titulares e operadores de dados.
Vantagens:
O trabalho do DPO é terceirizado para um profissional externo. É uma prestação de serviço como qualquer outra no Brasil, regida pela Lei nº 10.406/2002 , o Código Civil.
Vantagens:
Uma organização não precisa ter apenas um ou outro. É possível seguir um modelo híbrido, em que a empresa monta um grupo de trabalho com um DPO interno e um DPO as a service. Ambos serão responsáveis pelo programa de governança em privacidade.
Toda empresa deve nomear um DPO, mas o que este profissional faz exatamente?
A advogada, conselheira titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e professora convidada da Pós PUCPR Digital , Patrícia Peck Pinheiro, explicou em entrevista para a Você S/A a principal função do encarregado de dados:
Essa atribuição está na LGPD, que traz outras atividades que devem ser desempenhadas pelo Data Protection Officer:
Esta lista tende a aumentar nos próximos anos, pois as atividades do DPO ainda estão sendo definidas pela ANPD.
É bastante responsabilidade, não é mesmo? Por isso que o Encarregado de Dados de uma empresa é um profissional bastante valorizado e com uma boa remuneração.
Segundo o site Vagas.com.br , um DPO em início de carreira recebe R$ 16.605,00 de salário, que pode chegar a R$ 21.494,00. A média salarial do cargo no Brasil é de R$ 19.689,00.
O site Glassdoor apresenta uma média semelhante: R$ 18 mil por mês.
Para atuar como DPO, não é exigida uma formação específica ou uma certificação obrigatória. Mas, como vimos no início deste artigo, a maioria dos profissionais que ocupam o cargo são da área jurídica, compliance, cibersegurança e TI.
A pessoa encarregada pela segurança dos dados domine os seguintes pontos:
Por isso, se você quiser seguir carreira como DPO, o ideal é buscar cursos e especializações sobre LGPD, Direito Digital e segurança da informação.
Mesmo que não haja uma formação específica, quem deseja atuar como DPO deve desenvolver algumas soft skills essenciais para o trabalho.
Como sempre falamos aqui no blog da Pós PUCPR Digital, as soft skills não são inatas. Elas podem ser desenvolvidas com o tempo, a partir do autoconhecimento e de novas experiências. Neste artigo , separamos algumas orientações sobre como aprimorar suas soft skills.
Aliadas a uma pós-graduação, certificações com reconhecimento internacional farão com que você fique mais preparado para chamar a atenção de recrutadores e assumir um cargo de DPO.
As principais certificações do mercado são da EXIN e da International Association of Privacy Professionals (IAPP).
A EXIN é um instituto independente de certificação em tecnologia da informação que está presente em mais de 165 países.
A certificação em Data Protection Officer é voltada para quem sonha em ocupar o cargo ou já atua como DPO. Ela atesta o domínio sobre a GDPR e sobre demais competências relacionadas à segurança da informação, privacidade e proteção de dados.
Para obtê-la, é necessário fazer uma prova, que está disponível em português. Também é necessário já ter o certificado de especialista em ISO/IEC 27001 da EXIN.
Saiba mais sobre a Certificação EXIN Data Protection Officer clicando aqui.
A IAPP é uma associação sem fins lucrativos criada para compartilhar boas práticas, tendências e oportunidades de carreira entre os profissionais que trabalham com privacidade.
A entidade oferece uma certificação em proteção de dados voltada para quem atua como DPO no Brasil. Ela comprova o domínio da LGPD e de princípios gerais da privacidade e segurança da informação.
Para receber a certificação da IAPP, é preciso fazer dois exames. O primeiro é o CIPM, do American National Standards Institute (ANSI/ISO). Ele tem 90 questões de múltipla escolha e duas horas e meia de duração.
O segundo exame é o de LGPD, composto por 60 questões de múltipla escolha e com duas horas de duração. Ambos os testes estão disponíveis em português.
Saiba mais sobre a Certificação CDPO/BR da IAPP clicando aqui.
Seja para quem é do Direito ou da Tecnologia da Informação, a carreira de DPO é bastante atrativa, não é?
Aqui você aprendeu mais sobre o significado e as funções do Data Protection Officer (DPO). Também viu o que é necessário para trabalhar como DPO e as certificações internacionais que podem ser agregadas ao seu currículo.
Esperamos que essa leitura ajude você a construir uma trajetória profissional incrível!
Desvantagens:
Desvantagens
Quais empresas precisam ter um DPO?
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