Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

A disciplina promove uma reflexão sobre os desafios globais da humanidade para o século XXI, como os potenciais da inteligência artificial e as promessas da biotecnologia. Nela, o estudante identificará os obstáculos políticos e educacionais contemporâneos que podem impedir a superação desses desafios, de acordo com o pensamento de Harari. Ao final, o estudante irá obter reflexões da área de Negócios, Direito, Educação, Tecnologia e Saúde quanto aos possíveis caminhos de superação dos desafios globais apresentados pelo autor. 

A disciplina tem por objetivo introduzir o tema da privacidade e da proteção de dados pessoais no direito brasileiro, com a análise da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Nessa disciplina, o estudante avalia o objeto e escopo de proteção da LGPD, sua aplicação territorial e material, os fundamentos, os princípios e as bases legais da lei, o regime de responsabilização civil e administrativa, bem como as figuras jurídicas do controlador, operador, encarregado e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao final, o estudante é capaz de resolver problemas contemporâneos em relação à proteção de dados com base na legislação brasileira. 

A partir do estudo de casos e simulados, você aprenderá medidas técnicas essenciais para a gestão e prevenção de incidentes de segurança da informação, além de elaborar planos de contenção de danos e de comunicação e continuidade de negócios.

A disciplina aborda como o uso de dados pessoais para os mais diversos fins impacta os direitos da personalidade, notadamente o direito à privacidade. Sob um olhar crítico a respeito do papel da ética, ao final da disciplina, o estudante é capaz de entender de que forma o uso de dados pessoais pode ser realizado em aplicações de Inteligência Artificial, bem como as precauções necessárias para que haja compatibilidade entre o uso de dados de forma inovadora e o respeito à privacidade.

Descubra como funciona a tecnologia blockchain e como ela pode ser aplicada em instrumentos contratuais, a partir da abordagem de problemas jurídicos como: concepção, execução automatizada, execução forçada em juízo e o impedimento da produção de seus efeitos pela via judicial, em relação aos contratos inteligentes.

Conheça os princípios de privacy by design e by default e exemplos práticos da sua aplicação. A disciplina capacita o profissional a auxiliar organizações no desenvolvimento de processos, produtos e serviços que respeitem a privacidade dos titulares desde a sua concepção.

A disciplina tem por principal objetivo a compreensão do ciberespaço, mediante a abordagem dos elementos que caracterizam e distinguem o real, o virtual e o digital, no contexto da transformação digital. A partir dessa disciplina, o aluno entenderá os reflexos jurídicos da internet, a relativização das barreiras tempo e espaço, e fenômenos como digitalização, digitização, hipertexto e virtualização da economia e do ser. 

Qual a relação entre o Direito Constitucional e as novas tecnologias? Descubra novos direitos e deveres do cidadão e do Estado com a transformação digital, como a autodeterminação informacional, a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento.

Nessa disciplina, há uma reflexão crítica quanto à capacidade do Direito Civil em solucionar os problemas contemporâneos, a partir da problematização da concepção tradicional dos direitos da personalidade. Ao final, o estudante é capaz de avaliar os novos desafios trazidos a partir dos impactos causados pela tecnologia, como a herança digital, o direito ao esquecimento, o direito à desindexação, a ofensa à honra, ao nome e à imagem no ambiente digital. 

Conheça os novos modelos de negócio impulsionados pela tecnologia, marcados pela ausência de propriedade, a desmaterialização, a deslocalização e o uso intensivo de dados. Você irá aprender os conceitos de economia de plataforma e de gig economy, além de desbravar o ecossistema startup.

Qual o papel do Encarregado de Proteção de Dados, conhecido como Data Protection Officer, ou “DPO”? Aprenda os aspectos técnicos desta figura jurídica e como atuar na área.

Nessa disciplina, o estudante analisa as competências e atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), debatendo temas da agenda regulatória da entidade; sua atuação na fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu exercício do poder de polícia; e a aplicação de sanções administrativas pela autoridade. Ao final, o estudante é capaz de identificar as funções da ANPD e resolver problemas em processos administrativos fiscalizatórios instaurados pela autoridade.