Você consegue imaginar quantos dados são gerados a partir do escritório ou departamento jurídico em que você trabalha? São nomes, CPFs, contratos, imagens, vídeos... Tudo isso será somado aos 350 zettabytes de dados gerados ao longo deste ano, segundo a Social Good Brasil (SGB).
Se você souber como utilizá-los, se destacará em uma carreira no meio jurídico, que já foi impactado com a transformação digital. Mas como? Com a jurimetria.
Nos próximos parágrafos, você vai entender mais sobre este conceito que, ao contrário do que se imagina, é anterior à Era do Big Data.
O que é Jurimetria
A jurimetria é a estatística aplicada do Direito, segundo a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Ela se apoia nos dados gerados pelo Poder Judiciário, que são coletados e analisados a partir de métodos matemáticos e estatísticos. Assim, o jurimetrista dá concretude à um campo do conhecimento abstrato, o Direito.
O uso de dados no meio jurídico permite uma compreensão funcional dos acontecimentos sociais e, assim, um melhor embasamento das decisões judiciais. A jurimetria também auxilia a verificar o impacto dessas decisões na sociedade, além de orientar novos rumos legislativos.
O conceito de “jurimetria” foi desenvolvido pelo advogado americano Lee Loevinger em 1949, com a expressão "jurimetrics". Apesar da proposta ter sido feita há mais de 70 anos, o método estatístico aplicado ao Direito ganhou repercussão no Brasil só nas últimas duas décadas, assim como o Direito Digital.
Os três pilares da Jurimetria
- Elaboração legislativa e a gestão pública: a jurimetria fundamenta as decisões a serem tomadas por legisladores e gestores públicos. Assim eles conseguirão propor leis que façam mais sentido à realidade das pessoas.
- Decisão judicial: os juízes ganham uma métrica para avaliar os casos e, assim, tomar uma decisão. A jurimetria permite criar cenários hipotéticos e fazer previsões, dando mais subsídios ao trabalho do julgador.
- Instrução probatória: o litigante consegue dimensionar suas chances de sucesso em um processo com a ajuda dos dados. O advogado também consegue orientar os clientes de forma mais assertiva, baseando-se em outros fatores além da experiência profissional.
Como funciona a jurimetria na prática
Dizer que uma coisa dá concretude a algo abstrato é meio abstrato, concorda? Para você entender como funciona a jurimetria, confira 5 situações que fazem parte do dia a dia de todo profissional do Direito.
Elaboração de peças processuais
Qual foi a argumentação mais recorrente em casos vitoriosos em uma mesma vara? A jurimetria permite compilar dados de diferentes processos que tratam sobre o mesmo tema e, com a aplicação de um filtro, visualizar o resultado de cada um deles. Assim é possível analisar as teses jurídicas apresentadas e identificar padrões na construção de certames, informações que podem servir como base para a escrita de suas peças processuais.
Posicionamento de um tribunal
O método estatístico auxilia na identificação do posicionamento de um tribunal e saber quais as chances de ganho de causa em determinadas comarcas. Dessa forma, antes de entrar com a ação, o advogado terá uma ideia se o processo de seu cliente será considerado procedente ou improcedente.
Valores dos pedidos
A jurimetria auxilia escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a estabelecerem os valores dos pedidos, a partir do que o juiz de determinada vara considera adequado para cada tipo de ação.
Definição de estratégias
Há situações em que é difícil saber se o melhor é ajuizar um mandado de segurança ou agravar a decisão. É para estas situações que a jurimetria ajuda os profissionais a alcançarem resultados mais assertivos, que tragam um resultado mais rápido e maior satisfação ao cliente.
Análise de concorrência
Como os dados dos processos são públicos, é possível analisá-los para saber o que o mercado jurídico tem feito de modo geral. Quais os argumentos mais utilizados, o tempo das decisões, padrões de escrita das peças... Tudo isso pode ser verificado com a ajuda da jurimetria.
Benefícios da jurimetria para advogados, escritórios e departamentos jurídicos
- Embasamento para peças processuais e tomada de decisão, aumentando assim as chances de ganho de causa;
- Gestão processual dentro do escritório ou departamento, por garantir acesso rápido e automatizado ao banco de dados a todos os colaboradores;
- Elaboração de contratos mais seguros, pois a jurimetria ajuda a prever as consequências de todas as cláusulas;
- Maior eficiência no trabalho consultivo, ao permitir que o profissional jurídico quantifique riscos em contratos e processos de due dilligence;
- Maior satisfação do cliente, que tem respostas mais da equipe jurídica sobre suas chances de vitória no processo;
- Acesso rápido à jurisprudência de determinados assuntos;
- Identificação de pontos de morosidade processual nas comarcas e, assim, estimar quanto tempo irá durar uma ação;
- Redução de custos e de litígios.
Quem pode trabalhar com jurimetria
Não é necessário ter um bacharelado em Direito para atuar na jurimetria. Quem tem formação em Matemática e Estatística encontram na especialidade jurídica uma ótima oportunidade de trabalho. Ainda, profissionais de tecnologia em geral, em especial cientistas de dados, são bastante requisitados por escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e órgãos públicos do Poder Judiciário, pois são os responsáveis por criar os ambientes de armazenamento dos dados, como os data lakes e os data warehouses.
Se você pensa em trabalhar com jurimetria, o primeiro passo é fazer uma especialização. É na pós-graduação que você aprofundará suas bases teóricas sobre o tema e, o mais importante, aprenderá as principais ferramentas e conhecimentos práticos para ser um jurimetrista competente.
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5 exemplos de aplicação da jurimetria
Depois de entender como a jurimetria funciona, é hora de conhecer alguns cases de aplicação. Os exemplos que você verá abaixo foram realizados pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
1. Tempo dos processos de adoção no Brasil
O estudo tinha como objetivo analisar o tempo dos processos de adoção no país para oferecer subsídios para diagnósticos e propostas de políticas públicas. As bases de dados utilizadas foram a do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e dos tribunais de Justiça. A pesquisa foi encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014.
O estudo baseado em jurimetria mostrou que a duração do processo de adoção varia de região do país. Na Região Sul e Norte, ele pode passar dos três anos, da distribuição até a sentença, enquanto no Nordeste os processos duram 400 dias, em média. Os dados também confirmaram a noção de que, quanto maior a faixa etária da criança, menores são as chances de ela ser adotada.
>>> Confira o estudo jurimétrico completo.
2. Critérios objetivos para porte e tráfico de drogas
O estudo tinha como objetivo oferecer insights para a implementação de critérios objetivos para diferenciar o porte e o tráfico de drogas, a partir dos dados do Registro Digital de Ocorrências (RDO) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).
A pesquisa propôs valores de corte para balancear possíveis distorções na identificação de usuários e de traficantes.
>>> Confira o estudo jurimétrico completo.
3. Formas alternativas de gestão processual
O estudo verificou o impacto de modelos alternativos de gestão de processos judiciais na velocidade e qualidade das decisões. Foram usados os bancos de dados dos tribunais de Justiça de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina.
A unificação das serventias para modernizar o fluxo de trabalho nos tribunais e a especialização das varas para evitar o congestionamento de processos foram as principais conclusões da pesquisa.
>>> Confira o estudo jurimétrico completo.
4. Justiça criminal, impunidade e prescrição
O principal objetivo do estudo era fazer um panorama da persecução penal à corrupção. Para isso, a ABJ reuniu mais de 4 mil processos em primeiro e segundo grau dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, além do Distrito Federal.
A conclusão foi de que há uma baixa presença de impunidade nas justiças estaduais analisadas, mesmo que os processos tenham uma longa duração. Pelo menos 95% dos inquéritos que fizeram parte do estudo foram solucionados.
>>> Confira o estudo jurimétrico completo.
5. Maiores litigantes na justiça consumerista
Quais são as empresas com o maior número de processos consumeristas na Justiça Estadual? O estudo tentou responder esta pergunta para oferecer soluções aos tribunais que lidam com o Direito do Consumidor e ao setor privado.
Foram consultadas das bases de dados dos tribunais de Justiça do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A pesquisa concluiu que a maior parte dos litígios tratam sobre indenizações por danos morais, ligados ao cadastro indevido em listas de inadimplentes. Apenas 20 empresas concentram mais de 50% das ações, a maioria da área de telefonia e finanças.
>>> Confira o estudo jurimétrico completo.
Principais softwares de jurimetria disponíveis no mercado
Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que investem em jurimetria contratam softwares especializados, que servem principalmente para armazenar dados, visualizar estatísticas e gerar relatórios. Segundo o radar da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), já existem 18 soluções de analytics e jurimetria disponíveis no país. A AB2L também lista 21 soluções de monitoramento e extração de dados públicos, fontes importantes para estudos jurimétricos.
A escolha do software de jurimetria para sua empresa vai depender do seu orçamento, objetivos e contexto de trabalho. Abaixo estão os quatro serviços mais bem avaliados na B2B Stack, portal brasileiro de busca e avaliação de softwares:
- ForeLegal
- Xjus
- CP-Pro
- ProJuris
