Meios de pagamento virtuais, aplicativos, assinatura eletrônica, telemedicina: o virtual está mais presente do que nunca em nossas vidas. Todas as áreas, desde a saúde até o sistema financeiro, estão passando pela digitalização. E esse novo cenário ganha o nome de economia digital.
É inegável que a economia digital vem trazendo importantes mudanças para a vida em sociedade, mas também vem surgindo com muitos desafios, especialmente no campo do Direito.
Afinal, o avanço da economia digital alterou de modo significativo os paradigmas que alicerceavam os regimes tributários, e muitos dos critérios tradicionais do meio jurídico não se aplicam ou ainda não englobam essas transformações que o virtual trouxe.
Será que você, profissional do Direito, está conseguindo acompanhar essas mudanças nas relações jurídicas?
Neste artigo, falaremos mais sobre o assunto, explicando como a economia digital vem impactando o Direito — principalmente o tributário.
Fique conosco e descubra como não ficar de fora das principais mudanças na área.
Aqui você vai conferir:
O que é a economia digital
A tributação na economia digital
Decisões do STF e do STJ que envolvem a tributação na economia digital
Acompanhe a transformação no mundo do Direito com a Pós PUCPR Digital
O que é a economia digital
Cada vez mais nossas relações e atividades diárias, como pagar contas e comprar alimentos, estão migrando para o meio virtual.
Nesse contexto, estão surgindo e se consolidando inúmeras empresas que utilizam os recursos da tecnologia e do ambiente cibernético para vender seus produtos e serviços — muitas delas nem mesmo têm uma sede física mais.
Esses fenômenos fazem parte da economia digital, que engloba todos os processos econômicos que estão se transformando com a digitalização, como meios de pagamento, assinatura eletrônica, telemedicina, entre outros exemplos.
A digitalização da economia é um processo natural e que acompanha as mudanças que os avanços tecnológicos vêm trazendo para todas as esferas da vida em sociedade.
Seu objetivo é agilizar funcionalidades e proporcionar uma experiência melhor para os usuários de determinado produto ou serviço.
A economia digital envolve o setor de provedores de internet e redes de comunicação, processadores e computadores; plataformas, aplicativos e serviços de pagamento; e negócios digitais para oferecer bens e serviços, como o e-commerce e novas empresas (startups).
Contudo, mesmo que o virtual tenha trazido muitas facilidades para a vida de grande parte das pessoas, ainda existe uma face desse universo que ainda não é totalmente regulamentada, carecendo de legislações que levam em conta as especificidades do meio virtual.
No campo do Direito, nosso foco neste artigo, a tributação é um dos aspectos que vem levantando mais debate quando falamos da economia digital.
A seguir, trazemos mais detalhes sobre o assunto.
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A tributação na economia digital
No universo do Direito, certamente a tributação da economia digital é um dos temas que mais tem chamado a atenção de estudiosos, governos, organizações mundiais e empresas de tecnologia. Mas, por que esse tema é tão polêmico e ainda tão controverso?
Isso se deve principalmente à defasagem das bases tributárias atuais, que ainda não levam em conta as novas configurações que o digital vem trazendo para a economia.
Falando do Brasil, especificamente, esse cenário de avanço tecnológico que estamos vivendo na atualidade nunca foi imaginado ao tempo da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Ela estruturou um sistema tributário rígido e detalhado, mas que pressupunha uma economia tradicional, com bens tangíveis, cadeias, intermediação e presença territorial.
Assim, é possível observar um crescente descompasso entre os conceitos tradicionais, presentes em nosso sistema constitucional tributário, e os novos fenômenos digitais.
Uma das questões que mais tem levantado discussões é a incidência de impostos sobre as diferentes formas de uso, acesso e aquisição de programas, músicas, vídeos e livros, assim como as vendas do e-commerce, especialmente no caso de transações online com empresas situadas no exterior.
Como ainda não existem legislações específicas que tratem desses fenômenos, no Brasil, onde as receitas tributárias se baseiam no imposto, esse assunto se torna ainda mais urgente no meio do Direito.
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Para ilustrar melhor o que estamos falando, vamos tomar o Google como exemplo.
Atualmente, o Google faz a monetização dos dados obtidos com os usuários de suas plataformas, obtendo, assim, receitas substanciais de países onde não há qualquer presença física do gigante tecnológico.
Pelas regras tradicionais dos acordos internacionais tributários, somente há autorização para a tributação de uma empresa por parte de um país quando esta possui presença física no país em questão .
Ou seja, pelas regras tradicionais de tributação, o Google apenas seria tributado se tivesse presença física no Brasil.
Assim, vários países, incluindo o Brasil, argumentam que suas economias estão sendo exploradas sem que haja a justa contrapartida tributária.
Percebe o quanto essa temática é complexa? E esse é apenas um dos desafios jurídicos que surgiram com o avanço da economia digital.
Contudo, isso não quer dizer que importantes movimentações já não estejam acontecendo.
A seguir, trazemos algumas das principais decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) relacionadas à temática. Confira.
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Decisões do STF e do STJ que envolvem a tributação na economia digital
Frente aos avanços tecnológicos e às novas configurações econômicas, estados e municípios brasileiros vêm tentando encontrar meios de tributar determinados produtos e serviços que fazem parte da economia digital.
Com esse movimento, nos últimos anos, o STF e o STJ tomaram importantes decisões nesse sentido, com destaque para casos que envolvem a tributação de softwares e serviços de streaming.
Abaixo, apresentamos as principais movimentações e decisões para você se aprofundar no assunto. Confira:
DECISÕES DO STF ENVOLVENDO O SOFTWARE
- ADI 1945 / MT - Mato Grosso
- ADI 5576/ SP - São Paulo
- ADI 5659/ MG - Minas Gerais
- ADI 5958/ DF - Distrito Federal
DECISÃO DO STJ ENVOLVENDO O STREAMING
Acompanhe a transformação no mundo do Direito com a Pós PUCPR Digital
Não é nada fácil acompanhar todas as mudanças que o digital vem trazendo para o mundo do Direito, não é mesmo? Mas sabia que a Pós PUCPR Digital pode ajudá-lo nesse processo?
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Afinal, como vimos ao longo deste artigo, se tornou imprescindível que os profissionais do Direito se capacitem para identificar e solucionar de forma ética problemas jurídicos ligados às relações realizadas por e/ou mantidas via Internet e suas consequências tributárias.
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- Gestão de Segurança da Informação: Prevenção, Contenção e Continuidade
- Ética e Privacidade na Era da Inteligência Artificial
- Blockchain e os Smart Contracts
- Privacy by Design e by Default: a Ciência de Dados guiada pela Privacidade
- O que é o Virtual? Entendendo o Ciberespaço
- Constitucionalismo Digital
- Internet, Hiperconexão e Novas Perspectivas dos Direitos da Personalidade
- Economias de Compartilhamento e Ecossistema de Startup
- Os Desafios do Data Protection Officer (DPO)
- ANPD: Entre Regulações e Penalidades
- Admirável Futuro Novo
- Ética: Inteligência Moral na Era Digital
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