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Direito

Entenda a relação entre smart contracts e blockchain

Por Olívia Baldissera   | 

Entenda por que os smart contracts são mais seguros do que os contratos convencionais com a ajuda da tecnologia blockchain.

Folhas e mais folhas de papel com letras miúdas impressas e carimbos de cartório espalhados pela primeira página. Caixas de papelão abarrotadas de documentos, empilhadas em um arquivo. Uma pessoa responsável por organizar e pesquisar em pilhas de informação analógica.

Você já deve ter se deparado com este cenário tão comum no meio jurídico brasileiro, apesar dos avanços tecnológicos do Direito 4.0.

Mas uma nova modalidade de contrato promete facilitar a vida de clientes e profissionais do Direito. São os smart contracts, que têm um potencial de uso ainda pouco explorado no país.

Eles começaram a ser discutidos na área jurídica com a popularização das criptomoedas e da blockchain. Neste artigo, você vai descobrir por que essa tecnologia possibilitou uma inovação no funcionamento de contratos.

Confira o que você vai ver nos próximos parágrafos:

  1. O que são smart contracts
    1.1 A diferença entre os smart contracts e os contratos tradicionais
    1.2 Como funcionam os smart contracts
  2. 7 vantagens dos smart contracts
  3. O que significa blockchain
  4. Smart contracts além das criptomoedas

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O que são smart contracts

Também chamados de “contratos inteligentes”, em português, os smart contracts são uma modalidade contratual que permite a execução automática de um acordo pré-estabelecido entre as partes envolvidas, sem a necessidade de um intermediário.

Eles são 100% digitais e consistem em códigos de programação que estipulam regras que devem ser seguidas pelas partes, assim como nos contratos convencionais. Elas precisam estabelecer todas as condições antes de serem transpostas para a linguagem computacional, pois, após esse processo, os contratantes não conseguem alterar os termos combinados.

A exceção é quando as pessoas envolvidas preveem mudanças no código do contrato, como a necessidade de renegociação, organização de acordos subjacentes e reparação em cortes judiciais. Mas todas estas hipóteses precisam estar descritas na programação, pois os smart contracts são, em essência, inalteráveis, segundo Primavera de Filippi e Aaron Wright, no livro "Blockchain and The Law: The Rule of Code".

Sim, um smart contract contém cláusulas, obrigações, benefícios e penalidades. Todas as informações são programadas e validadas por meio da blockchain, que acompanha os dados compartilhados e permite a comunicação direta e criptografada.

O primeiro jurista a teorizar sobre os smart contracts foi Nick Szabo, em 1994. Ele explicou o funcionamento básico da modalidade, que se utiliza da lógica “if-them” (“se-então”, em português) ao programar os comandos.

❗Atenção: não basta um contrato ser digital para que seja considerado “inteligente”. Os smart contracts precisam ter 3 características básicas:

  1. Observabilidade: permite verificar e provar se todas as partes cumpriram o que foi combinado em contrato;
  2. Verificabilidade: pode ser analisado por um terceiro, que pode ser um agente do Direito. O documento deve mostrar se o contrato foi cumprido ou não;
  3. Privacidade: apenas os responsáveis têm acesso à execução do contrato.

Assim como o Legal Design, os smart contracts prometem mudar a forma como os contratos são feitos nos escritórios de advocacia. A maioria ainda está presa ao modelo tradicional.

A diferença entre os smart contracts e os contratos tradicionais

Lendo a definição do que é um contrato inteligente, dá para perceber que ele é bastante diferente dos contratos convencionais, não é?

A principal diferença entre os smart contracts e os tradicionais é a ausência de um intermediário para validar e monitorar o acordo, pois as regras são automaticamente aplicadas sem precisar de um terceiro.

Como funcionam os smart contracts

De forma geral, o funcionamento dos smart contracts pode ser dividido em 5 etapas:

  1. Duas partes decidem fazer um acordo, ou seja, um contrato.
  2. Esse contrato é codificado em uma cadeia de blocos, o sistema blockchain. Cada bloco é enviado para a rede participantes do sistema.
  3. Os computadores que participam da rede, os nós, avaliam as operações a partir das regras estabelecidas no contrato. Se 51% dos computadores estiverem de acordo, a operação é considerada verificada.
  4. Cada um dos blocos tem um algoritmo que criptografa e cria uma cadeira de registros, dificultando a falsificação.
  5. Quando um evento do contrato é acionado, o código executa o objeto que foi negociado entre as partes.

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7 vantagens dos smart contracts

Podemos resumir as vantagens dos smart contracts em 7 pontos principais:

1. Mais segurança

Devido à criptografia, os contratos inteligentes oferecem menores riscos de fraude, acesso por pessoas não autorizadas e modificações nas cláusulas do documento.

2. Mais precisão

Por dependerem da linguagem computacional, os termos de um smart contract não dão margem para interpretações, o que impede erros e dá maior confiabilidade entre as partes envolvidas.

3. Mais transparência

O contrato pode ser acessado e revisado a qualquer momento pelos computadores que compõem a rede, os nós. Isso dá mais transparência ao processo e evita contestações.

4. Maior velocidade

Os smart contracts reduzem o tempo de uma negociação convencional, ao serem executados de forma automática e praticamente instantânea.

5. Acesso fácil a backups e contratos antigos

Um contrato inteligente não pode ser perdido caso um dos computadores da rede deixe de funcionar, devido à separação da informação em blocos. Cada um dos blocos mantém registros passados, que podem recuperados facilmente.

6. Menos burocracia

Há uma redução significativa da burocracia, pois os smart contracts não dependem de um intermediário para ser executados.

7. Menos papel

Lembra da cena que descrevemos no começo do texto? Com os contratos inteligentes, um escritório de advocacia ou um departamento jurídico pode eliminar gastos com armazenamento, impressão e autenticação em cartório.

As vantagens dos smart contracts são resultado da tecnologia blockchain, que vamos detalhar a seguir.

O que significa blockchain

Ilustração do funcionamento de uma blockchain. Créditos: Shubham Dhage/Unsplash.

Blockchain é um tipo de base de dados descentralizada que contém um registro permanente de transações. Estas são armazenadas em blocos, que são ligados entre si, como em uma cadeia.

Todos os blocos são protegidos por uma chave, chamada de “hash”, uma espécie de assinatura criptografada. Uma alteração na blockchain, como uma nova transação, acarreta na criação de um novo hash, evento que será comunicado a todas as pessoas que têm acesso à base de dados.

Os participantes da rede têm um livro-razão, o “ledger”, que reúne todas as informações das transações realizadas. Cada um deles é responsável por validar, ou não, as operações que acontecem na blockchain, sem precisar recorrer a um intermediário.

Todas as ações que acontecem na rede recebem um carimbo digital que contém a data e o horário em que foram realizadas, o que impossibilita mudanças retroativas. Por isso os smart contracts são considerados inalteráveis e, portanto, mais seguros.

Os primeiros a teorizar sobre a estrutura da blockchain foram Stuart Haber e W. Scott Stornetta, com o artigo "How to time-stamp a digital document", de 1991. Já a primeira aplicação prática dessa rede descentralizada ocorreu com o código fonte original da Bitcoin, descrito em 2008 no artigo "Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System", de Satoshi Nakamoto.

Smart contracts além das criptomoedas

Falamos bastante em transações quando definimos o que é blockchain, não é?

O motivo é porque, atualmente, os smart contracts são vistos principalmente no mercado de criptomoedas. Eles são bastante utilizados na transferência de valores e na organização da herança digital de um indivíduo. Mas o seu uso não está restrito ao mercado financeiro.

Preparamos uma lista com exemplos de uso de smart contracts em outras áreas jurídicas. Mas se você quiser se especializar no assunto, o indicado é buscar uma pós-graduação em Direito Digital. É nela que você terá contato com profissionais que são referência no mundo do Direito 4.0.

Aqui na Pós PUCPR Digital, nosso especialista sobre os smart contracts é Erik Fontenele Nybo, CEO e cofundador da Bits Academy, uma startup de transformação digital, e ex-gerente jurídico global da Easy Taxi.

Ele é o professor da disciplina "Blockchain e os Smart Contracts" dos cursos Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança e Jurimetria, Legal Hacking e Inteligência Artificial.

Erik_Fontenele_Nybo-500x500pxErik Fontenele Nybo, professor convidado da Pós PUCPR Digital.

Confira setores que têm muito a ganhar com a adoção de smart contracts:

  1. Seguros: uma base de dados sobre o grau de risco, quando integrada a um sistema de pagamentos, permite a liberação automática da indenização, assim que a seguradora recebe as informações sobre o sinistro.
  2. Indústria fonográfica: o pagamento de direitos autorais é feito de forma automática a cada vez que o item for utilizado para fins comerciais, graças à gravação da propriedade de um produto cultural na blockchain e à implementação de um smart contract.
  3. Setor imobiliário: os contratos inteligentes dão mais segurança às transações que envolvem grandes quantias de dinheiro, sinalizando de forma mais veloz quando todas as cláusulas são cumpridas.
  4. E-commerce: além da segurança e da velocidade, os smart contracts contribuem para a distribuição de informações sobre comportamento de compra e vendas para todos os vendedores de um marketplace.
  5. Logística: a automatização de tarefas e pagamentos dão mais agilidade e segurança a todas as partes envolvidas na cadeia.
  6. Bens inteligentes: transformar bens (como uma casa ou um carro) em tokens, por meio da criptografia, é uma forma de garantir que apenas o seu dono pode comercializá-los. Quando mantidos via smart contracts, os tokens podem ser rastreados, ficando protegidos de fraudes e outras ações criminosas.

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Sobre o autor

Olívia Baldissera

Olívia Baldissera

Jornalista e historiadora. É analista de conteúdo da Pós PUCPR Digital.

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