TEA e TDAH
O Estado deve garantir os meios para que a punição ocorra quando um crime for cometido, seja no ambiente físico ou virtual.
A afirmação acima pode parecer meio óbvia. Mas advogados, agentes do Direito e demais profissionais que atuam no meio jurídico ainda não encontraram uma resposta definitiva de como lidar com ações que prejudicam direta ou indiretamente outras pessoas na internet – pois muitas destas situações não são consideradas crimes sob o ponto de vista da lei.
O impacto da rede na vida das pessoas fez com o que o Direito se adaptasse a novas demandas da sociedade. Um dos pioneiros a pesquisar e atuar no Direito Penal Informático no Brasil é o advogado criminalista Spencer Toth Sydow, professor convidado da Pós PUCPR Digital.
Além da trajetória profissional de Sydow, preparamos para você um resumo sobre o conceito de Direito Penal Informático, área acadêmica inaugurada formalmente pelo advogado criminalista.
Aqui você vai ver:
Quem é Spencer Toth Sydow
Spencer Toth Sydow é mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Também é especialista em Ensino Jurídico, Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Política Criminal. Como professor, atua em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios.
Suas publicações tratam sobre crimes informáticos, a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada ao Direito Digital, a pornografia não consentida no ambiente virtual, o cyberstalking e o cyberterrorismo. Confira os artigos de Spencer Toth Sydow no Academia.Edu.
Sydow compartilha seus conhecimentos em Direito Penal Informático no seu perfil do Instagram , além de ser convidado em podcasts para falar sobre o tema.
A atuação e a pesquisa de Spencer Toth Sydow sobre o Direito Penal Informático o conduziram aos cargos de presidente do Conselho Estadual de Direito Digital da OAB-SP, entre 2019 e 2021, e de conselheiro suplente do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br).
Livros de Spencer Toth Sydow
Confira as principais obras de Spencer Toth Sydow sobre Direito Penal Informático:
Crimes informáticos e suas vítimas
- Saraiva, 2013
A internet abalou paradigmas, tais como o local dos fatos, indícios, soberania e a singularidade de delitos. Spencer Toth Sydow alia princípios do Direito Penal e da Criminologia para analisar crimes cometidos no ambiente online, com foco no estudo do delito, modus operandi e vítima.
A Teoria da Cegueira Deliberada
- Editora D'Plácido, 2016
O Mensalão aqueceu o debate sobre a Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil – que, para alguns juristas, seria o equivalente ao dolo eventual. Neste livro, Sydow alerta que há poucos estudos aprofundados sobre o tema e, por isso, se propõe a analisá-lo.
Perversão, pornografia e sexualidade: reflexos no direito criminal informático
- Editora D'Plácido, 2018
A proposta do livro é tocar em um tema cujo debate gera desconforto na sociedade. No entanto, a disseminação (consensual ou não) de conteúdo sexual na internet torna a discussão urgente.
Cyberterrorismo: a nova era da criminalidade
- Editora D'Plácido, 2018
Livro escrito em parceria por Marcus Abreu de Magalhães e Spencer Toth Sydow. A obra analisa casos de ataques terroristas no ambiente virtual.
Exposição pornográfica não consentida na internet
- Editora D'Plácido, 2019
A venda de packs de imagens íntimas e a pornografia de vingança são dois exemplos de um tema que, para Spencer Toth Sydow, ainda é pouco estudado pela academia e pelo Poder Judiciário. O autor propõe explicar a exposição pornográfica não consentida na internet de um ponto de vista interdisciplinar, além de recorrer à criminologia.
Stalking e Cyberstalking
- JUSPODIVM, 2021
Em parceria com Ana Lara Camargo de Castro, Spencer Toth Sydow analisa a Lei 14.132/2021 , que trata sobre o crime de perseguição. Os advogados apresentam os conceitos de stalking/cyberstalking e noções de vitimologia, além de explicarem modelos de questionários para identificar vítimas e avaliar riscos.
O livro é indicado para operadores do Direito e demais profissionais da saúde, educação, ciências sociais e políticas interessados no tema.
Curso de Direito Penal Informático
- JUSPODIVM, 2021
Após duas décadas de pesquisa, Sydow defende neste livro a necessidade de repensar a dogmática do Direito Penal a partir das novas tecnologias, mas sem alterar sua essência.
O autor desafia o leitor a refletir sobre premissas do Direito Penal clássico para solucionar problemas do mundo digital. A obra é indicada para profissionais e estudantes de Direito.
Spencer Toth Sydow também propõe uma definição para o Direito Penal Informático, que vamos detalhar a seguir.
O que é o Direito Penal Informático
O Direito Penal Informático é um ramo do Direito Penal e, consequentemente, um ramo do Direito Público. Ele tem natureza mista, unindo características do Direito Penal objetivo e subjetivo.
Para entender melhor o conceito deste ramo, vamos falar rapidamente sobre o que é o Direito Penal e o Direto Público, em particular aqui no Brasil:
- Direito Penal: diferentes juristas oferecem definições doutrinárias sobre o termo, mas todos concordam que consiste na sistematização das normas que regulam o poder punitivo do Estado.
- Direito Público: ramo do Direito que regula os interesses da sociedade como um todo , as relações dela com o Estado e, por fim, as ligações entre entidades e órgãos estatais. Ele impacta as condutas individuais apenas de forma indireta ou reflexa.
A partir destas definições, o Direito Penal Informático também é considerado um conjunto de normas que:
- Influencia diretamente a forma de cometimento de delitos;
- Define parte do que são as infrações e impõe consequências;
- Apresenta novas formas de interpretação dogmática;
- Altera a forma de como o Estado analisa provas, condutas e indícios;
- Altera a aplicação do jus puniendi.
É importante frisar que o Direito Penal Informático não se resume à identificação de novos tipos de crimes. Ele apresenta novas perspectivas de análise e interpretação do Direito Penal, da mesma forma que outras áreas jurídicas foram impactadas pelas novas tecnologias, mas não perderam sua essência.
Devido a essas características, muitas vezes, a expressão "Direito Digital" é usada como sinônimo de "Direito Penal Informático". Saiba mais sobre o Direito Digital, área em alta no meio jurídico.
O que você leu até aqui é um resumo da conceituação de Spencer Toth Sydow sobre o Direito Penal Informático, descrita no livro “Curso de Direito Penal Informático” (2021).
Você pode aprender ainda mais com um dos pioneiros do Direito Digital no Brasil. Spencer Toth Sydow é professor convidado do curso Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança da Pós PUCPR Digital.
Além de Sydow, você terá como professores:
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso;
- Ronaldo Lemos , advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio);
- Ann Cavoukian, criadora do Privacy By Design ;
- O filósofo Pierre Lévy ;
- O professor e pensador Clóvis de Barros Filho ;
- O historiador Yuval Noah Harari.
Quem conta mais sobre o curso é o próprio Spencer Toth Sydow, olha só:
Os principais crimes cibernéticos cometidos no Brasil
Agora que você já conhece o conceito de Direito Penal Informático, vamos listar alguns exemplos de crimes cibernéticos que ajudarão a entender como as ideias que apresentamos até aqui se manifestam no mundo real.
O Brasil é o 5º maior alvo de cibercrimes do mundo, segundo levantamento da consultoria alemã Roland Berger. No primeiro semestre de 2021, o país registrou mais de 9,1 milhões de ocorrências de ransomware. Mas existem outros tipos de crimes cibernéticos cometidos no país, como:
- Fraudes por e-mail;
- Interceptação de informações pessoais de terceiros ou dados sigilosos de organizações e empresas;
- Roubo de dados financeiros ou credenciais bancárias de terceiros;
- Invasão de computadores pessoais, de empresas ou redes de computadores;
- Crimes com estrutura tipo phishing, principalmente em redes sociais e no WhatsApp.
Ainda existem os crimes que ferem os Direitos da Personalidade , que ganharam novas categorias com a popularização da internet, dos smartphones e nas redes sociais. Vazamento de fotos íntimas, cyberstalking e propagação de discurso de ódio nas redes sociais são alguns exemplos.
Ainda não existem dados consolidados sobre estas infrações que ocorrem no ambiente virtual, pois o Legislativo e o Judiciário não possuem respostas definitivas sobre como as vítimas e os agentes do Direito devem proceder.
Isso não significa que não houve avanços no meio jurídico. É crime divulgar cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima desde setembro de 2018, quando passou a valer a Lei 13.718. O texto prevê o revenge porn, que pode aumentar a pena do autor do crime em até dois terços.
Mais recentemente, em abril de 2021, foi sancionada a Lei 14.132 , que alterou o Código Penal para tipificar o crime de perseguição, o stalking. Em apenas um mês após a sanção, o estado de São Paulo registrou 686 boletins de ocorrência , uma média de 23 queixas por dia.
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